Três projetos do senador Cristovam Buarque já viraram lei. São as leis Buarque:
- Lei 11.700/2008, que assegura vaga na escola pública mais próxima de sua casa a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade;
- Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos professores em R$ 950;
- Lei 11.899/2009, que institui o Dia Nacional da Leitura (no dia 12 de outubro) e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura (na semana em que recair o Dia Nacional da Leitura).
A próxima ideia que pode virar lei foi aprovada ontem na Comissão de Educação do Senado. É o PLS218/06 que pretende que o pai ou a mãe que não vivem com o filho tenham acesso legal a receber informações escolares sobre o filho. Depois de tramitar no Senado e ir para a Câmara, está de volta na Casa. Antes de ir à sanção do presidente Lula, o Plenário do Senado ainda se manifestará em votação.
Fonte: Ascom do senador Cristovam Buarque, 1º de julho.
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